Os Termos e Condições foram actualizados pela última vez em 02.07.2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transacções relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar vinculado por contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Caso quaisquer disposições dos contratos adicionais entrem em conflito com as disposições destes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.

2. Vinculação

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições abaixo estabelecidos. A simples utilização deste website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, poderemos solicitar que aceite de forma explícita.

3. Comunicação electrónica

Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por meios electrónicos, reconhece e aceita que podemos comunicar consigo por via electrónica, no nosso website ou através do envio de e-mails, e aceita que todos os acordos, notificações, divulgações e demais comunicações que lhe sejam facultadas por via electrónica satisfazem quaisquer requisitos legais, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam efectuadas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no website, bem como nos dados, informações e demais recursos exibidos ou acessíveis através do website.

Salvo estipulação em contrário em conteúdo específico, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo dos direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio electrónico, modificar, proceder à engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, rentabilizar, vender, comercializar ou explorar de qualquer forma os recursos deste website sem o nosso consentimento prévio, dado por escrito, salvo e apenas na medida em que tal seja permitido por regulamentação legal imperativa (como o direito de citação).

5. Newsletter

Não obstante o acima exposto, poderá reenviar a nossa newsletter, em formato electrónico, a terceiros que possam ter interesse em visitar o nosso website.

6. Propriedade de terceiros

O nosso website poderá incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo desses websites. Os produtos ou serviços oferecidos noutros websites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou materiais apresentados nesses websites não são necessariamente partilhados ou apoiados por nós.

Não assumiremos qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites. O utilizador suporta todos os riscos associados à utilização desses websites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes, seja de que forma for, da divulgação de informações pessoais a terceiros.

7. Utilização responsável

Ao visitar o nosso website, compromete-se a utilizá-lo exclusivamente para os fins pretendidos e conforme permitido por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais e pela legislação e regulamentação aplicáveis, bem como pelas práticas geralmente aceites no sector. Não deverá utilizar o nosso website ou os nossos serviços para publicar, partilhar ou distribuir qualquer material que contenha (ou esteja ligado a) software malicioso; recolher dados do nosso website para qualquer actividade de marketing directo; ou realizar qualquer recolha sistemática ou automatizada de dados sobre ou em relação ao nosso website.

É estritamente proibida qualquer actividade que cause, ou possa causar, danos ao website ou interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.

8. Cessação de utilização

Poderemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponibilizado. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou cessação do seu acesso ao website ou a qualquer conteúdo que tenha partilhado no website. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certas funcionalidades, definições e/ou conteúdos que tenha contribuído ou dos quais dependa venham a ser definitivamente perdidos. Não deverá contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso website.

9. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que não possa ser legalmente limitada ou excluída. Este website e todos os seus conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Rejeitamos expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, relativamente à disponibilidade, exactidão ou integralidade dos conteúdos. Não garantimos que:

este website ou os seus conteúdos satisfaçam os seus requisitos;
este website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nenhum conteúdo deste website constitui aconselhamento legal, financeiro ou médico de qualquer natureza. Caso necessite de aconselhamento, deverá consultar um profissional devidamente habilitado.

As disposições desta secção aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela lei aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade por qualquer questão que não possa ser legalmente limitada ou excluída. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos directos ou indirectos (incluindo perda de lucros, receitas, dados, software ou bases de dados, ou prejuízos a propriedade ou dados) decorrentes do seu acesso ou utilização do nosso website.

Salvo disposição expressa em contrário em contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima perante si, por todos os danos decorrentes ou relacionados com o website ou com qualquer produto ou serviço comercializado através do website, será limitada ao montante total que tenha pago para adquirir tais produtos, serviços ou utilizar o website. Este limite aplicar-se-á a todas as reclamações, acções e causas de pedir, independentemente da forma jurídica que fundamenta a responsabilidade (contratual, extracontratual, negligência, dolo ou outra).

10. Privacidade

Para aceder ao nosso website e/ou serviços, poderá ser solicitado que forneça determinadas informações pessoais. Concorda que essas informações serão sempre verdadeiras, correctas e actualizadas.

11. Restrições de exportação / Cumprimento legal

O acesso ao website a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra de produtos ou serviços comercializados no website seja ilegal está proibido. Não poderá utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.

12. Cessão

Não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, total ou parcialmente, a terceiros sem o nosso consentimento prévio, dado por escrito. Qualquer cessão efectuada em violação desta disposição será nula e sem efeito.

13. Violações destes Termos e Condições

Sem prejuízo dos nossos outros direitos, se violar estes Termos e Condições, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo a suspensão temporária ou definitiva do seu acesso ao website, contactar o seu fornecedor de serviços de internet para bloquear o seu acesso e/ou iniciar acção legal contra si.

14. Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar-nos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes da violação destes Termos e Condições e da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsará prontamente quaisquer danos, perdas, custos e despesas resultantes dessas reclamações.

15. Renúncia

A não aplicação de quaisquer disposições destes Termos e Condições não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afectará a validade dos Termos e Condições nem o direito de fazer cumprir cada disposição posteriormente.

16. Língua

Estes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente em Português. Todas as notificações e comunicações serão redigidas exclusivamente nessa língua.

17. Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre si e a Studio Oxente relativamente à utilização deste website.

18. Actualização destes Termos e Condições

Poderemos actualizar periodicamente estes Termos e Condições. É da sua responsabilidade verificar periodicamente quaisquer alterações. A data indicada no início corresponde à última revisão. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas neste website. A continuação da utilização do website será considerada aceitação das alterações.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será modificada ou eliminada na medida do necessário para cumprir a lei, sem afectar a validade das restantes disposições.

20. Informação de contacto

Este website é propriedade e é operado pela Casa Oxente.

Poderá contactar-nos através da nossa página de contacto.